TJMS 0800449-88.2025.8.12.0049
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURO DE DANOS ELÉTRICOS. SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801765-02.2020.8.12.0021
Apelação Cível – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS – PRELIMINAR – IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO – MÉRITO – ALUGUÉIS E MULTA PELO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO – NÃO…
TJMS 0831920-48.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ (ESTIPULANTE) – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – LEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE – EFETIVAÇÃO…
TJMS 0802914-04.2023.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – MÉRITO – COBRANÇA SECURITÁRIA INDEVIDA – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – FORMA SIMPLES – DANO MORAL INEXISTENT…
TJMS 0837341-48.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA - MÉRITO - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO – NÃO COMPROVADA – COBRANÇA ILÍCITA – RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FI…