TJMS 0831920-48.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ (ESTIPULANTE) – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0803458-76.2023.8.12.0001
APELAÇÃO – RECURSO DO REQUERENTE – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – VALOR FIXADO PELA SENTENÇA – RAZOABILIDADE – DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO – JUROS DE MORA – RESPONSABILIDADE CONTRATUAL…
TJMS 0814084-25.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – REJEITADA – MÉRITO – SEGURO EM GRUPO – ESTIPULAÇÃO IMPRÓPRIA – AFASTADA – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – DOENÇA OCUPACIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE EQUIP…
TJMS 0853975-22.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – TEMA 793 DO STF – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – DESNECESSIDADE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS RESGUARDADA PELA CF/88 – M…