TJMS 0830388-34.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ACORDO TRABALHISTA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0838611-44.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – OMISSÃO – SEGURO PRESTAMISTA – LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO E HERDEIROS DO SEGURADO QUANTO AO PEDIDO DE QUITAÇÃO DO CONTRA…
TJMS 0806170-13.2022.8.12.0021
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA – ANULAÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da produção das provas re…
TJMS 0808962-97.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS MONITÓRIOS – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – REVISÃO DOS ENCARGOS – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE –ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO –…
TJMS 0823753-37.2023.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA INICIAL – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO REVISIONAL E CONTRATOS DE MÚTUO…