TJMS 0816234-74.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404377-48.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos…
TJMS 0812728-24.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA EMPRESA REQUERIDA – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIDA – DIFERIMENTO AUTORIZADO - PRESTADORA DE SERVIÇOS CONTRATADA – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS PARA A APELA…
TJMS 0800031-84.2015.8.12.0055
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…
TJMS 0800384-18.2024.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração para e…