TJMS 1404377-48.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL – REDISCUSSÃO – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS – DIFAL – LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA OBSERVAR O PERÍODO DE ANTERIORIDADE NONAGESIMAL – MATÉRIA RELATIVA À ANTERIORIDADE DE EXERCÍC…
TJMS 1404895-43.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegaç…
TJMS 1402659-21.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…