TJMS 0812728-24.2023.8.12.0002
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA EMPRESA REQUERIDA – JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIDA – DIFERIMENTO AUTORIZADO -…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801118-18.2021.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 1.030, INC. II, DO CPC/15 -INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO COM A REMESSA DOS AUTOS À…
TJMS 0800066-74.2020.8.12.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO NA ESPECIFICAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO – VÍCIO EXISTENTE – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS SOMENTE EM RELAÇÃO À CORRÉ APELANTE - EMBARGOS ACOLH…
TJMS 0800575-31.2016.8.12.0025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - APLICAÇÃO DE MULTA – ACLARATÓRIOS PROCR…
TJMS 0800844-87.2018.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE EM RODOVIA - PERDA DO CONTROLE DO VEÍCULO ATRIBUÍDA À AQUAPLANAGEM - FALTA DE CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO – NEGLIGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO NA RETIRADA DO VEÍCULO DO LOCAL DO…