TJMS 0800031-84.2015.8.12.0055
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800854-44.2021.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA – MÉRITO - ERRO CONSTATADO – FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA EQUITATIVA – VALOR DA CONDENAÇÃO ÍNFIMO - EMBARGOS ACOLHIDOS C…
TJMS 0806211-40.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO – VÍCIO NÃO VERIFICADO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas…
TJMS 1401970-74.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, o…
TJMS 0921265-45.2008.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ATO DE OFÍCIO DO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. APLICAÇÃO ANALÓGIC…