TJMS 1407478-98.2022.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO – ARGUIÇÃO DE MATÉRIA NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO GRAU – MÉRITO – AÇÃO DEMARCATÓRIA – PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA – POSSIBILIDADE – ART. 480, CPC – QUESTÕ…

EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA NATUREZA DA DROGA (SKUNK) – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - A natureza mais gravosa da droga apreendi…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE PREPARO – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NÃO ATENDIDA – RECURSO DESERTO E NÃO CONHECIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECRETO-LEI Nº 911/69 – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – ENVIO AO ENDEREÇO CONTRATUAL – COMPROVAÇÃO DA MORA – DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO PELO DEVEDOR – MAN…