TJMS 0834637-28.2023.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO. TEMA 1417 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRANSPORTE…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
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TJMS 0856923-29.2025.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. AUSÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO EXPRESSA NA SENTENÇA. SOLIDARIEDADE LEGAL. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO DE E…
TJMS 0853468-90.2024.8.12.0001
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TJMS 0806162-77.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DESCONTOS EM CONTA-CORRENTE ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMO E APLICAÇÃ…