TJMS 0803054-88.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO. AVARIA DE BAGAGEM DESPACHADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800835-76.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – MÉRITO – ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO – ALEGADA OCORRÊNCIA DE DOENÇA QUE RESULTOU EM INCAPACIDADE PERMANENT…
TJMS 1406649-15.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECRETO-LEI Nº 911/69 – PURGA DA MORA – PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA – PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS – INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 3º, § 2º – VENDA ANTECIPADA…