TJMS 1406942-82.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL – BEM DE FAMÍLIA – EXISTÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE QUE A…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1409586-32.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – NOMEAÇÃO DE BEM IMÓVEL À PENHORA – RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA – IMÓVEL QUE NEM MESMO PERTENCE À PESSOA JURÍDICA DEVEDORA, MAS A SEUS SÓCIOS – PENHORA ON-LINE – TENTATIVA FRUTÍFERA…
TJMS 2000549-29.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – CÁLCULO DO ITCD – AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS DO ESPÓLIO – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A teor do que dispõe o art. 127, I, a, do CTE, a base d…
TJMS 1407902-72.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA MANUTENÇÃO OU RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NO PRIMEIRO GRAU – REQUISITOS PRESENTES –…
TJMS 0810337-36.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - CONTRATO DE LINHA TELEFÔNICA E INTERNET - COMPROVAÇÃO PELA REQUERIDA DA VALIDADE DAS COBRANÇAS - EXCLUSÃO D…