TJMS 1407824-10.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – INCLUSÃO DA COMPANHEIRA EM UNIÃO ESTÁVEL NO POLO PASSIVO DA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0001618-22.2019.8.12.0028
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TJMS 1406280-89.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE DEVEDORA – DÍVIDA NÃO ALIMENTAR – MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE SALARIAL – IMPOS…
TJMS 1406237-55.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - 'PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA) 200MG' - REGISTRO NA ANVISA MAS NÃO INCLUÍDOS SOB CONDIÇÃO NA LISTA ADMINISTRATIVA DE DISPONIBILIDADE PELO SUS RENAME…
TJMS 1406224-56.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A criação, por parte do Conselho Nacional…