TJMS 1406224-56.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0003566-75.2022.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – HOMICÍDIO QUALIFICADO – EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL – INCABÍVEL – ELEMENTOS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS, COM O PARECER. Tendo em vista a necessidade…
TJMS 1403160-04.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA – MANTIDO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO RECORRENTE PARA CARREGAR SEU CAMINHÃO OU APRESENTAÇÃO DO MOTIV…
TJMS 1402448-14.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS DE DECLARA…
TJMS 0801162-14.2019.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Na hipótese dos autos, não há o que ser retificado quanto…