TJMS 1404591-10.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EFEITO SUSPENSIVO –…
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TJMS 0801428-62.2024.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO – TEMA N.º 1076 DO STJ - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, CPC/2015 – EMBARGOS REJEITADOS. O…
TJMS 1409586-95.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC – QUESTÃO QUE NÃO SE INSERE NO ROL – RECURSO NÃO CONHECIDO – DECISÃO MANT…
TJMS 1409215-34.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INVIABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DIS…