TJMS 1408766-47.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS ORA EMBARGANTES – PRETENSÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS À CELEUMA NA ORIGEM, SOBRE A ALEGADA AUSÊNCIA DE DIREITO, DO SEGURADO, DE PER…
TJMS 2000281-72.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – AUTORA PORTADORA DE EPILEPSIA/TRANSTORNOS DE HUMOR/ANSIEDADE CEFALEIA/INSÔNIA/DEPRESSÃO E ANSIEDADE – 45 ANOS – FORNECIMENTO DE MEDICAM…
TJMS 0803773-72.2021.8.12.0002
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE EQUIPARADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SEGURADA ACOMETIDA…
TJMS 1403017-15.2024.8.12.0000
E M E N T A: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO ESQUERDO – RESSARCIMENTO DE VALORES DEVIDOS EM CASO DE E…