TJMS 1409961-67.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DO DEVEDOR – PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS – SISBAJUD – DESCABIMENTO –…
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TJMS 0001883-07.2018.8.12.0045
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TJMS 1404812-90.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaraçã…
TJMS 1404050-74.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO– AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DEMONSTRADOS – – DECISÃO SINGULAR MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A c…