TJMS 0800787-74.2024.8.12.0024
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0808297-10.2024.8.12.0002
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TJMS 0801138-45.2013.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DEMARCATÓRIA – USUCUPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA – POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR MAIS DE DEZ ANOS – NÃO COMPROVADA – ÔNUS DO REQUERIDO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se a Requerent…
TJMS 0836574-10.2022.8.12.0001
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