TJMS 0823518-70.2023.8.12.0001
CONSUMIDORRECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0823196-79.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – ANEURISMA CEREBRAL – INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA – COBERTURA PARCIAL – SUBSTITUIÇÃO DE OPMEs POR JUNTA MÉDICA – IMPOSS…
TJMS 0802913-91.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO COM 26 (VINTE E SEIS) ANOS DE USO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO AFASTA O ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ALEGAÇÃO…
TJMS 0809649-03.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRAT…
TJMS 1404287-06.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – REJEITADA – MÉRITO – REQUISITOS DO ART. 300 DO…