TJMS 0802308-22.2023.8.12.0046
CONSUMIDORDECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO – DESCONTOS EM FOLHA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0807695-82.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – TARIFAS BANCÁRIAS – CONTA-CORRENTE – VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO DEMONSTRADO – PACOTE DE SERVIÇOS CONTRATADO PELA CONSUMIDORA – AUSÊNCIA D…
TJMS 0855071-04.2024.8.12.0001
Recurso de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Ementa. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA. MÉRITO - JU…
TJMS 0800639-87.2025.8.12.0037
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA. AUSÊNCIA DE GERÊNCIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DO INSS. MAJORAÇÃO DOS DANOS MO…
TJMS 0801786-06.2024.8.12.0031
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR LACRADO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA COBRANÇA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSOS DESPROVIDOS. I.CASO…