TJMS 0821356-10.2020.8.12.0001
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO - PENSIONAMENTO VITALÍCIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800946-93.2024.8.12.0031
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS SEM CONTRATAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PROVIDO.
TJMS 0847375-14.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DECISÃO SURPRESA – REJEITADA – FUNDAMENTO JURÍDICO DECORRENTE DA ANÁLISE DO MÉRITO E DAS PROVAS – MÉRITO – RESPON…
TJMS 0800588-42.2025.8.12.0016
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV.…
TJMS 0801744-89.2025.8.12.0008
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA CONCESSIONÁRIA. IMPROCEDÊNC…