TJMS 0902572-54.2025.8.12.0021
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FLAGRANTE DELITO E FUNDADAS RAZÕES. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0900256-53.2024.8.12.0005
TRÁFICO DE DROGAS – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO REJEITADA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO DO DENUNCIADO PELO CRIME DESCRITO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.3…
TJMS 0005266-25.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA – FORMAÇÃO DE CARTEL – FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE PREÇOS – DIVISÃO GEOGRÁFICA DE MERCADO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – PRINCÍPIO…
TJMS 0802738-82.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA – FORMAÇÃO DE CARTEL – FIXAÇÃO ARTIFICIAL DE PREÇOS – DIVISÃO GEOGRÁFICA DE MERCADO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – PRINCÍPIO…
TJMS 0801359-79.2015.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA – LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU UMA DEPRECIAÇÃO DE 10% DO VALOR PACTUADO EM RAZÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS, ALÉM DE 5% REFERENTES À…