TJMS 0801359-79.2015.8.12.0045
PENALAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA – LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU UMA DEPRECIAÇÃO DE 10% DO VALOR…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0803783-55.2019.8.12.0045
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA – MANUTENÇÃO DO…
TJMS 0811122-34.2018.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO. PRODUTO DO MÚTUO…
TJMS 1407719-09.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS – IMPOSSIBILIDADE –…
TJMS 1407658-51.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA - PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO – FRAGILIDADE - ORDEM CONCEDIDA. Os pressupostos para a prisão preventiva são muito semelhantes àqueles para…