Decisão · TJMS

TJMS 0867277-50.2024.8.12.0001

Rel. Juiz Ricardo Gomes Façanha2ª Câmara Cíveljulgado em 2026-06-04publicado em 2026-06-09
CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO declaratória de NULIDADE DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS – JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS NO RECURSO – PRECLUSÃO –…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJMS em Civil

TJMS 0806485-93.2025.8.12.0002
Des. Alexandre Branco Pucci2026-02-20
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ASSINATURA ELETRÔNICA COM BIOMETRIA FACIAL. VALIDADE DO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA CUMPRIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL INEXISTENTE. RECUR…
TJMS 0801188-50.2021.8.12.0001
Juíza Denize de Barros Dodero2026-02-20
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DE EQUIPAMENTO DE ACADEMIA NEGOCIADO COM O RECORRENTE E RESPECTIVO PAGAMENTO – AUSENTES – NÃO OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART…
TJMS 0802273-30.2024.8.12.0110
Juíza Denize de Barros Dodero2026-02-20
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO – PROVA DOCUMENTAL QUE AFIRMA A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO PLEITEADO – DEMORA EXCESSIVA NA REGULAÇÃO DO SUS – PACIENTE QUA AG…
TJMS 0837388-56.2021.8.12.0001
Des. Alexandre Branco Pucci2026-02-20
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA EM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ÔNUS DA PROVA. FRAUDE RECONHECIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALO…