TJMS 0800118-32.2025.8.12.0009

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – RELAÇÃO DE CONSUMO – DESCONTOS INDEVIDOS – CONTRATO DE SEGURO – ADESÃO NÃO DEMONSTRADA – DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS – ANÁLISE DO CASO CONCRETO…

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RESTITUIÇÃO SIMPLES – DANO MORAL CONFIG…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – SISTEMA…

RECURSOS DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – CONTRATO DE MÚTUO – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REL…