TJMS 0800978-22.2025.8.12.0045
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0816840-15.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS NO IMÓVEL -…
TJMS 0839376-83.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM CONTA DE TERCEIRO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO. Não pode ser atribuída a responsabilidade da instituição financeir…
TJMS 0802077-17.2020.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA – VALOR DO DANO MORAL – OMISSÃO AUSENTE – VALORAÇÃO A CARGO DO JULGADOR – INEXIS…
TJMS 0802389-14.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DA DÍVIDA – CONTRATO DE PAGAMENTO DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA – LOCAL DA FIXAÇÃO DO VALOR DA SACA DE SOJA – DEVE…