TJMS 0856032-42.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800247-38.2024.8.12.0020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO USADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO NO CÂMBIO POWERSHIFT. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA. DEFEITO DECORRENTE DE DESGASTE NATURAL. DA…
TJMS 0803649-12.2024.8.12.0026
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS – AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO EM RAZÃ…
TJMS 0800057-85.2024.8.12.0049
DIREITO ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – DANO MORAL – OFENSAS RACISTAS EM AMBIENTE ESCOLAR – PROFESSORA MUNICIPAL – OMISSÃO ESTATAL – VALOR DA INDENIZAÇÃO – REDUÇÃO PARCIAL. Município…
TJMS 0818428-52.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. PRELIMINAR RECURSAL DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA. MÉRITO -…