TJMS 0818428-52.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA PELA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0808787-66.2023.8.12.0002
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TJMS 0800105-35.2024.8.12.0052
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR MANTIDO. 01. O desconto indevido em cont…
TJMS 0818024-30.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EXTRAVIO DE BAGAGEM – APLICABILIDADE DO CDC – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MATERIAL CONFIGURADO - DECRETO N. 2.521/98 E RESOLUÇÃO DA ANTT – INDE…
TJMS 0801411-71.2021.8.12.0043
REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO – SUCESSIVAS E REITERADAS CONTRATAÇÕES – DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO CON…