TJMS 1402757-64.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENSÃO MENSAL PROVISÓRIA.…
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APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE AFASTAMEN…
TJMS 0819030-38.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (CONTRATOS QUITADOS) – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL –…
TJMS 0801521-35.2022.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – AFASTADA – EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO FUNDADA NO MESMO CONTRATO – FINALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS – PR…