TJMS 0846628-64.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES – FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I – Embargos de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 4000428-98.2022.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL DO SERVIDOR PÚBLICO – DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUIZADO ESPECIAL – VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPETÊNCIA…
TJMS 0801072-02.2021.8.12.0015
REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. COBRANÇA – POLICIAL MILITAR – MOTORISTA DE VIATURA – CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 23, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 127, DE 15/05/2008 – DECRETO ESTADUAL…
TJMS 0802768-06.2017.8.12.0018
DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ARBITRADOS CONTRA O ESTADO DE MS – ALEGA OMISSÃO ACERCA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS P…
TJMS 0019773-86.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE ENTORPECENTE PARA O CONSUMO PRÓPRIO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – CONDENAÇÃ…