TJMS 0837754-56.2025.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO TEMPORAL. ACOLHIMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407120-65.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REDUÇÃO DAS ASTREINTES – POSSIBILIDADE – OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – VALOR QUE SUPERA, E MUITO, O VALOR DA CONDENAÇÃO –…
TJMS 1603184-48.2024.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – DECRETO PRESIDENCIAL N.º 11.302/2022 – PEDIDO DE AFASTAMENTO DO INDULTO NATALINO – EXISTÊNCIA DE CRIME IMPEDITIDO NO ÂMBITO DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE…
TJMS 1406994-15.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARBITRAMENTO DE MULTA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Afigura-se razoável e proporcional o arbitramento…
TJMS 0851267-62.2023.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO – PRECLUSÃO DA MATÉRIA RELATIVA AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇ…