TJMS 1406994-15.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ARBITRAMENTO DE MULTA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – RECURSO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406344-07.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANOS AMBIENTAIS – ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE NÃO ACOLHIDA – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO – INFORMAÇÃO OBTIDA EM PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMA A ILEGITIMIDADE DO AGRAVANTE –…
TJMS 1403175-75.2021.8.12.0000
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEITADA, NA ORIGEM, EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PELO PAGAMENTO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DE PROCESSO QUE DESAFIA RECURSO DE APEL…
TJMS 0008818-66.2016.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – ACLARATÓRIOS QUE VISAM A REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECIDIDA PELO COLEGIADO – MERO INCONFORMISMO – DESVIRTUAMENTO DAS HIPÓTESES LEGAIS DE CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO -…
TJMS 0811221-04.2018.8.12.0002
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO – REDUÇÃO FUNCIONAL PERMAMENTE COMPROVADA - CONTRADIÇÃO – VÍCIO NÃO CONFIGURADO – MERO INCONFORMISMO QUE NÃO DESAFIA…