TJMS 1603184-48.2024.8.12.0000
PROCESSUALRECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INSURGÊNCIA MINISTERIAL – DECRETO PRESIDENCIAL N.º 11.302/2022 – PEDIDO DE AFASTAMENTO DO INDULTO NATALINO –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407836-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU O DESPACHO CITATÓRIO E DECLAROU A NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA INICIAL CONTER CEP GENÉRICO DA PARTE EXECUTADA – AUSÊNCI…
TJMS 1415484-65.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA - FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - REST…
TJMS 0801217-63.2014.8.12.0028
APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ACOLHIDA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS – EQUIDADE – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHE…
TJMS 1400671-96.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA -DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CPC/2015 – INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 988 DO STJ – MATÉRIA NÃO…