TJMS 0800495-22.2020.8.12.0027
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0840983-97.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – REDUÇÃO DO QUANTUM – DANOS ESTÉTICOS – POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO – PENSÃO VITALÍCIA – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABO…
TJMS 0843377-43.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE CONTRATOS QUE MOTIVARAM DESCONTOS DE PARCELAS EM BENEFÍC…
TJMS 0800078-35.2021.8.12.0027
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE SEGURO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS – RESTITUIÇÃO DOS VALOR…
TJMS 0856537-33.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – RECUSA INDEVIDA DE TRANSAÇÃO COM CARTÃO – CONSTRANGIMENTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MOR…