TJMS 0856537-33.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – RECUSA INDEVIDA DE TRANSAÇÃO COM CARTÃO – CONSTRANGIMENTO EM…
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TJMS 0813811-15.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERDA DE UMA CHANCE. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. NÃO CUMPRIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO Como cediço a responsabilidade civil por "perda de uma chance" c…
TJMS 0811241-56.2022.8.12.0001
ApelaçÃO CÍVEL – RECURSO DO AUTOR - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – DANOS RESULTANTES DE QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE NO VEÍCULO DO AUTOR – MUNICÍPO TINHA SIDO INFORMADO…
TJMS 0800096-17.2021.8.12.0040
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA REJEITADA - CONTRATOS DE MÚTUO CONSIGN…