TJMS 0800662-66.2025.8.12.0026
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – FRAUDE E FORTUITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0802264-64.2021.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE PREJUDICIAL EXTERNA – O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CÍVEL. MÉRITO – RECURSO DA PARTE A…
TJMS 0801373-05.2023.8.12.0006
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE (ART. 196 DA CF/88) – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – AQUISIÇÃO CENTRALIZADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE (GRUPO 1A) – NECESSIDADE DE INCLUSÃO…
TJMS 0800465-84.2024.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA COM AVISO DE RECEBIMENTO COM ANOTAÇÃO "DESCONHECIDO" – MORA NÃO CONSTITUÍDA – INDEFERIMENTO INICIAL MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Para p…
TJMS 0800214-37.2023.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – NÃO CON…