TJMS 0800521-41.2025.8.12.0028
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS – INCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA NO SISTEMA DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0814517-95.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA – CIRURGIA PELO MÉTODO ROBÓTICO – REALIZAÇÃO EM NOSOCÔMIO NÃO CONVENIADO – MÉTODO NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS –U…
TJMS 0800808-43.2022.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – RE Nº 1.366.243/SC – PRELIMINAR REJEITADA – PEDIDO ENVOLVENDO MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NA RELAÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS –…
TJMS 0800440-97.2023.8.12.0049
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO – PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO – AFASTADA - REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO CONSTANTES DO RESP Nº 1.657.156/RJ – PREENCHIMENTO - PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSOR…
TJMS 0830065-29.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PREVISÃO LEGAL E REGULAMENTAR – DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE – CONCESSÃO DA ORDEM PARA IMPLANTAR A VANTAGEM APÓS A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS – AL…