TJMS 0800081-47.2022.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – INADIMPLEMENTO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – EXERCÍCIO REGULAR DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802089-77.2024.8.12.0012
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE DE APOSENTADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E…
TJMS 0802032-18.2022.8.12.0016
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – CONTRATO ADMINISTRATIVO – ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO E DANOS MATERIAL – DECADÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO DE SANEAMENTO DO FEITO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À ÉPOCA – PRECLUSÃO EVI…
TJMS 0803384-21.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – DANO MORAL – TESE EXPRESSAMENTE ENFRENTADA – REPETIÇÃO DO INDÉBITO – FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ARBITRAMENTO POR EQUIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – PRETEN…
TJMS 0800186-34.2025.8.12.0024
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTOS NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA A TÍTULO DE SEGURO – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – INVALIDADE D…