TJMS 0861542-70.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM NOME DE PESSOA FALECIDA ANTES DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0810902-89.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUAN…
TJMS 0800515-46.2025.8.12.0024
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VEÍCULO APREENDIDO E LEILOADO. DEVER DE TRANSFERÊNCIA QUE RECAI SOBRE O ARREMATANTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICAD…
TJMS 0825805-35.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS. MORA CONFIGURADA. ENCARGOS CONTRATUAIS. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJMS 0819014-50.2025.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ACOLHIDA. MÉRITO. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DECRETO MUNICIPAL Nº 13.870/2019. LIMITAÇÃO DE 30% PA…