TJMS 0819014-50.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ACOLHIDA. MÉRITO. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801788-03.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE BANCÁRIA. FORTUITO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.…
TJMS 0800926-19.2025.8.12.0015
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença…
TJMS 0838478-94.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA. TERMO A…
TJMS 0800231-30.2024.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – RELAÇÃO ADVOGADO-CLIENTE – RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES LEVANTADOS POR ALVARÁ JUDICIAL – AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EVENTUAIS GASTOS TIDOS PA…