TJMS 0871268-34.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0870414-40.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO C/C INDENIZAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. LEGITIMI…
TJMS 0804443-24.2023.8.12.0008
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. SISTEMA CARCERÁRIO. SUPERLOTAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE P…
TJMS 0800569-41.2024.8.12.0058
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – MULTA DE TRÂNSITO – VEÍCULO CLONADO – INFRAÇÃO PRATICADA POR TERCEIRO – NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO – RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO – MANUTENÇÃO –…
TJMS 0801915-09.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA. BENFEITORIAS. CORREÇÃO MONE…