TJMS 0870414-40.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO C/C INDENIZAÇÃO. ALIENAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800541-48.2024.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c Reparação de Danos com pedido de tutela de urgência - CONTRATO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DESCONTOS INDEVIDOS - DEVOLUÇÃO DOBRADA - DANOS MORAIS – QUANTUM…
TJMS 1409323-63.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA MOMENTÂNEA – RECURSO…
TJMS 0800482-65.2025.8.12.0021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. - COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO DA REQUERIDA – NÃO CONHECIDO – DESERÇÃO. RECURSO DA REQUERENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO…
TJMS 1407709-23.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CUMULAÇÃO DE PEDIDOS – FACULDADE DO AUTOR – CONTRATOS DISTINTOS – AUSÊNCIA DE CONEXÃO – INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO – NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL AFASTADA –…