TJMS 0800569-41.2024.8.12.0058
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO – MULTA DE TRÂNSITO – VEÍCULO CLONADO – INFRAÇÃO PRATICADA POR TERCEIRO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801602-92.2024.8.12.0017
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTENTICIDADE D…
TJMS 0820370-17.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CONTRATO ASSINADO POR BIO…
TJMS 0805404-57.2022.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – ANÁLISE CONJUNTA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CELEBRAÇÃO ANTERIOR À LEI 13.786/2018 – INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE-COMPRADOR – RETENÇÃO – 10% SOBRE OS VALOR…
TJMS 0802059-27.2024.8.12.0017
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CONTRATO ASSINADO POR BIO…