TJMS 0002875-59.2007.8.12.0010
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AJUIZAMENTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PROPOSITURA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000339-41.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA EXCIPIENTE EMBARGANTE –…
TJMS 1406604-11.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA – ACOLHIMENTO – RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE APENAS REITERA COMANDO JUDICIAL ANTERIOR – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À…
TJMS 0842806-38.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MANUTENÇÃO DA COBRANÇA DE ENCARGOS CONTRATUAIS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. RECURSO DO AUTOR/APELANTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ/APELANTE NÃO CONHECIDO. I. C…
TJMS 1405490-37.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA QUE DECRETOU FALÊNCIA POR INTEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA PELA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. ACOLHIDA. COMPORTAME…