TJMS 1406604-11.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE PRECLUSÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA – ACOLHIMENTO – RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1411039-28.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – SEGURO PRESTAMISTA – NEGATIVA DE COBERTURA – DOENÇA PREEXISTENTE – CIÊNCIA DO DIAGNÓSTICO NO ATO DE CONTRATAÇÃO – NECESSIDADE DE…
TJMS 1411001-16.2025.8.12.0000
AGRAVO INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – PRESUNÇÃO RELATIVA – ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA CONCRETA – HIPÓTESE NA QUAL A REQUERENTE FAZ JUS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO…
TJMS 1410925-89.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – OBSERVÂNCIA AO TÍTULO JUDICIAL – REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL – DESNECESSIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. In…
TJMS 1410908-53.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 202 DO CTN – PARCELAMENTO – CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – MENÇÃO AO PROCEDIMENTO ADMINIS…