TJMS 0801296-23.2024.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C PEDIDO DE DANO MORAL – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE…
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TJMS 0803416-36.2024.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA – DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO – RETENÇÃO DE QUASE A TOTALIDADE DA REMUNERAÇÃO DA CORRENTISTA PARA QUITAÇÃO DE PARCELAS EM ATRASO –…
TJMS 0800384-28.2025.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DO AUTOR – ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO BANCO RÉU – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA PIX POR MEIO DE ACESSO AO AP…
TJMS 0809569-10.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO ÀS PREJUDICIAIS DE MÉRITO – PRECLUSÃO - ALEGAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO…