TJMS 0803416-36.2024.8.12.0019
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA – DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO – RETENÇÃO DE QUASE A TOTALIDADE DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0029022-95.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR VÍCIO REDIBITÓRIO – PARTE DO PREÇO FINANCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PEDIDO DA COMPRADORA DE RESCISÃO CONTRATUAL ACOLHIDO – AUSÊNCIA…
TJMS 0800575-50.2025.8.12.0046
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE…
TJMS 0800357-22.2025.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA – MÉRITO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO (DETRAN/MS) – VEÍCULO APREENDIDO E RECOLHIDO A…
TJMS 1422458-45.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR – ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO – PRAÇA - AUSÊNCIA DE DESAFETAÇÃO PRÉVIA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS - MANUTENÇÃO DA LIMINAR - RECURSO DESPROVIDO – COM O PARE…