TJMS 1406048-72.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO À SAÚDE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ALTA COMPLEXIDADE (ARTRODESE…
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TJMS 1404344-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA COMBINADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - VESTIBULAR MEDICINA - DIVULGAÇÃO RESULTADO RECURSO PROVA REDAÇÃO - ALEGADA NULIDADE - ÁREA DO CANDIDATO - NECESSIDADE DILAÇÃO…
TJMS 1408820-42.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO A HONORÁRIOS PERICIAIS – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016 – INAPLICABILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Agravo de In…
TJMS 0807637-60.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA – ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA – POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de recu…