TJMS 1408820-42.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO A HONORÁRIOS PERICIAIS – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016 –…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1410561-20.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A EMENDA À INICIAL – PRECLUSÃO – MANTIDA – DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA – NÃO ATENDIDA – DECISÃO QUE RETIFICOU O VALOR…
TJMS 0800923-36.2023.8.12.0047
APELAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO (INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA) – VALOR DA CAUSA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – APRECIAÇÃO EQUITATIVA – PROVEITO ECONÔMICO INESTI…
TJMS 2000522-12.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – DEVER CONSTITUCIONAL DE GARANTIA À SAÚDE – REQUISITOS DA LEI Nº 10.216/01 PREENCHIDOS – LIMITAÇÃO DE PRAZO 90 DIAS – AFAS…
TJMS 1410139-45.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE PROVA PERICIAL – ÔNUS PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO - PARTE VENCIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE RATEIO – VALOR DOS HONORÁRI…