TJMS 1404344-58.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA COMBINADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - VESTIBULAR MEDICINA - DIVULGAÇÃO RESULTADO RECURSO PROVA…
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TJMS 1405811-72.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INFANTIL. DEVER DO MUNICÍPIO DE ASSEGURAR VAGA EM CRECHE PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. A concessão da tutela de urgên…
TJMS 1403468-06.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS – RECUPERAÇÃO DE CONTA DO APLICATIVO INSTAGRAM POR MEIO DIVERSO DO ENVIO DE E-MAIL CONTENDO O PROCEDIMENTO A SER SE…
TJMS 0800149-48.2024.8.12.0054
APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC- DIREITO À SAÚDE – MEDICAMENTO - APLICAÇÃO DO TEMA 106/STJ - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. Nos termos do art…