TJMS 0834616-52.2023.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1418726-56.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO IMEDIATA DAS CONTAS. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APRESENTAÇÃO DE CONTAS NA CONTESTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO.…
TJMS 0004116-20.2016.8.12.0021
DIREITO PENAL E AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. CRIME AMBIENTAL. TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO. ART. 56 DA LEI Nº 9.605/1998. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. EMENDATIO LIBELLI. NEGLIGÊNCIA E IMPRUD…
TJMS 2000976-89.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA - ART. 124, I, DO CTN - GRUPO ECONÔMICO - INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR - NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DIRETA NA SI…
TJMS 0808158-10.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ATRASO EM APOSENTADORIA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA ACOLHIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO – ALEGAÇÃO DE MERO ERRO MA…